O avanço da tecnologia tem proporcionado ferramentas cada vez mais poderosas para a gestão de serviços, incluindo os cartórios. Entre elas, destacam-se a inteligência artificial (IA) e o reconhecimento óptico de caracteres (OCR), frequentemente integrados a soluções oferecidas por empresas de informática. No entanto, é preciso cautela a adoção dessas tecnologias sem a devida análise pode representar riscos significativos ao cumprimento de normativas legais e à proteção dos dados sob guarda dos cartórios.
Riscos Ocultos nas Soluções Tecnológicas
É comum que essas soluções não deixem claro quais riscos envolvem nem quais normas regulatórias podem ser violadas. Em muitos casos, os dados são processados e armazenados em ambientes de big data, muitas vezes fora do território nacional, sem qualquer critério de segurança nem regulamentação que assegure a proteção dessas informações. Isso fere diretamente princípios básicos da atividade notarial e registral, que tem como pilares a segurança jurídica e a fidelidade das informações públicas.
Caminho Sem Volta?
O cenário é preocupante, pois esse processo tecnológico pode ser irreversível. Uma vez que os dados do cartório são alimentados em sistemas externos ou nuvens sem controle local, não há como reverter a exposição tornando os cartórios vulneráveis a vazamentos, uso indevido de dados e perda de controle sobre o próprio acervo.
A Necessidade de Conhecimento Jurídico e Normativo
Para evitar riscos, é essencial que os oficiais compreendam as normativas que regem os serviços extrajudiciais, como o Provimento nº 74/2018 do CNJ, que estabelece regras claras sobre segurança da informação, backups, replicação de dados e armazenamento em nuvem dentro de data centers localizados no Brasil. Essas diretrizes não são opcionais: são obrigações para garantir a integridade e a confidencialidade dos documentos públicos.
Como a IA Funciona na Prática
Para que a inteligência artificial funcione, é necessário alimentá-la com dados — e isso inclui, muitas vezes, informações sigilosas do cartório. O processo pode envolver a digitalização de documentos, aplicação de OCR para extração de texto e envio de arquivos para sistemas externos. Além disso, a IA precisa ser treinada, o que demanda volume contínuo de dados e tempo de aprendizado.Neste contexto, surge o problema: o cartório, ao buscar eficiência administrativa, pode acabar expondo dados sensíveis a estruturas de armazenamento que não atendem às exigências legais brasileiras. Isso inclui o risco de transferência internacional de dados sem garantias adequadas, o que fere diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Guardião das Informações do Estado
O cartório não é apenas um prestador de serviço é um guardião das informações do Estado. Tem o dever de certificar atos, dar fé pública e zelar pela segurança e confidencialidade dos dados que lhe são confiados. Por essa razão, diversas regulamentações foram criadas nos últimos anos para garantir que os cartórios sigam as melhores práticas de segurança da informação.Ignorar essas diretrizes em nome da inovação tecnológica pode ser desastroso e o pior sem possibilidade de retorno.
Reflexão Final: Tecnologia com Responsabilidade
Reconhecemos o imenso potencial que a IA oferece para a modernização dos serviços extrajudiciais. Porém, é essencial refletir sobre o quanto essa tecnologia é segura, confiável e adequada à realidade cartorária. Informações pessoais e patrimoniais não podem estar em ambientes sem critérios de segurança ou regulação. A exposição desses dados sem o devido cuidado pode representar uma grave violação legal e ética.
Por isso, é fundamental que todos os envolvidos nos serviços extrajudiciais debatam abertamente esse tema, especialmente os oficiais que têm apreço pela tecnologia. O uso de IA deve vir acompanhado de orientação jurídica sólida, suporte técnico responsável e respeito irrestrito às normas vigentes. A modernização é bem-vinda mas jamais à custa da segurança e da legalidade.